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17.02.2014 - 13h:35min
A certeza do dever cumprido
Esgotadas todas as alternativas no sentido de aprofundar as investigações em torno do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, contra nossa vontade, são encerrados os trabalhos da CPI dos Pólos de Pedágio.
Nosso sentimento é o de dever cumprido!
Acreditamos que a sociedade gaúcha despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do Rio Grande do Sul um estado sitiado por um modelo de pedágio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras.
Instrumento de reivindicação das minorias, a CPI dos Pólos de Pedágio acabou engessada pela maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros, de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado.
Sob o pretexto de conservar estradas, mas sem prever investimentos, o Programa Estadual de Concessão Rodoviária permite que os recursos arrecadados com a cobrança de altas tarifas acabem privilegiando grupos que, através de um processo licitatório duvidoso, apoderaram-se de rodovias, até então, pertencentes ao poder público.
Condenamos a prevaricação dos detentores de cargos públicos que foram omissos ao não aplicarem sanções às concessionárias de rodovias, que por sua vez não cumprem suas obrigações contratuais e deixam de investir nos trechos pedagiados, colocando em risco o bem material e a vida dos usuários.
Lamentamos a ausência de documentos que poderiam esclarecer dúvidas a cerca de despesas milionárias com consultorias, sendo, estas, itens presentes na planilha de custos que compõem a base para cálculo da tarifa cobrada.
Ao longo de quatro meses, membros da CPI ouviram depoimentos de participantes do processo de concepção do programa de concessão rodoviária, no entanto, a comissão ficou sem as declarações dos gestores do referido programa, que com certeza teriam subsídios importantes para que as dúvidas fossem esclarecidas.
Refém do tempo e de um regramento normativo descontextualizado, a CPI concluiu apenas a primeira etapa de um amplo debate, pois a sociedade não ficou alheia a esta causa, e almeja um novo modelo de pedágio, que cumpra com suas obrigações e contribua com o desenvolvimento do Estado, sem penalizar o cidadão.
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