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17.02.2014 - 13h:35min
A certeza do dever cumprido
Esgotadas todas as alternativas no sentido de aprofundar as investigaes em torno do Programa Estadual de Concesso Rodoviria, contra nossa vontade, so encerrados os trabalhos da CPI dos Plos de Pedgio.
Nosso sentimento o de dever cumprido!
Acreditamos que a sociedade gacha despertou para um debate que busca esclarecer os motivos que fazem do Rio Grande do Sul um estado sitiado por um modelo de pedgio totalmente injusto, que cobra muito, oferece pouco e penaliza comunidades inteiras.
Instrumento de reivindicao das minorias, a CPI dos Plos de Pedgio acabou engessada pela maioria desinteressada em desvendar os pontos obscuros, de um programa criado a partir da incapacidade de investimentos por parte do Estado.
Sob o pretexto de conservar estradas, mas sem prever investimentos, o Programa Estadual de Concesso Rodoviria permite que os recursos arrecadados com a cobrana de altas tarifas acabem privilegiando grupos que, atravs de um processo licitatrio duvidoso, apoderaram-se de rodovias, at ento, pertencentes ao poder pblico.
Condenamos a prevaricao dos detentores de cargos pblicos que foram omissos ao no aplicarem sanes s concessionrias de rodovias, que por sua vez no cumprem suas obrigaes contratuais e deixam de investir nos trechos pedagiados, colocando em risco o bem material e a vida dos usurios.
Lamentamos a ausncia de documentos que poderiam esclarecer dvidas a cerca de despesas milionrias com consultorias, sendo, estas, itens presentes na planilha de custos que compem a base para clculo da tarifa cobrada.
Ao longo de quatro meses, membros da CPI ouviram depoimentos de participantes do processo de concepo do programa de concesso rodoviria, no entanto, a comisso ficou sem as declaraes dos gestores do referido programa, que com certeza teriam subsdios importantes para que as dvidas fossem esclarecidas.
Refm do tempo e de um regramento normativo descontextualizado, a CPI concluiu apenas a primeira etapa de um amplo debate, pois a sociedade no ficou alheia a esta causa, e almeja um novo modelo de pedgio, que cumpra com suas obrigaes e contribua com o desenvolvimento do Estado, sem penalizar o cidado.
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