O Projeto de Lei 92/2015, que trata sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos no Estado, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria do deputado estadual e líder da bancada do PDT no Parlamento, Gilmar Sossella.

A solicitação foi trazida ao deputado pelo assessor parlamentar na época, Viriato Baptista de Azevedo, a pedido do frei Jaime Bettega, que relatou que em Caxias do Sul quatro toneladas de alimentos sobrados de restaurantes, cozinhas industriais, padarias, supermercados e outros estabelecimentos são jogados fora por dia. Enquanto isso, dezenas de entidades de assistência social fazem mutirões e campanhas para arrecadar comida para moradores de rua, pessoas em extrema pobreza, crianças e idosos abandonados.

De acordo com Sossella, o objetivo é possibilitar a reutilização de sobras desde que elas estejam em qualidade alimentar própria, seguindo a legislação sanitária vigente. “Essa lei exclui completamente o fornecimento de restos de alimentos que ficam no prato já servido. O que queremos é dar a oportunidade para as empresas fabricantes de alimentos de doarem o excedente produzido, contendo o desperdício”, explicou o deputado, que é titular da CCJ.

O projeto de lei determina que a doação de alimentos deverá ser gratuita e destinada a entidades públicas ou privadas de assistência social e segurança alimentar, excluída a destinação de alimentação para escolas de quaisquer espécie, presídios e abrigos para adolescentes infratores.

As entidades, doadoras e receptoras, que participarem de programas de reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos devem seguir parâmetros e critérios nacionais e internacionais reconhecidos, que garantam a segurança do alimentos em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.

“Queremos agradecer o parecer favorável recebido do deputado Tiago Simon (PMDB) para esta nossa proposta e também o apoio de todos os deputados que aprovaram hoje o nosso projeto de lei. Seguiremos na luta para que ele possa se tornar lei ainda este ano em nosso Estado e beneficiar milhares de pessoas”, destacou Sossella.