Em Brasília, o deputado Gilmar Sossella, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, reuniu-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou três importantes avanços no processo de concessão de bolsa qualificação aos trabalhadores de empresas prejudicadas pelas enchentes no Vale do Taquari.

O primeiro procedimento anunciado é a publicação de uma adequação na resolução do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deferindo a bolsa qualificação para casos de situação de calamidade e normatizando, nesses casos, a diminuição da carga horária para as capacitações ofertadas. Uma nova redação ao artigo 54 da Resolução Codefat nº 957/2022 também foi confirmada. Com isso, em casos de calamidade pública, os procedimentos de homologação da suspensão contratual e concessão da bolsa auxílio passam a ser prestados aos empregadores através dos sistemas Mediador e Empregador Web, garantindo mais agilidade e dispensando as formalidades via processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Outra medida é a adequação do sistema Empregador Web, pela Dataprev, no propósito de classificar e reconhecer a concessão de bolsa qualificação para situações de calamidade.