Presidente da CPI dos Polos de Pedágio na Assembleia Legislativa em 2007, o deputado Gilmar Sossella (PDT) segue atento à questão. Na quarta-feira (7), ele esteve no Tribunal de Contas da União, em Brasília, para debater o edital de concessão desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que compreende as BRs 101, 290, 386 e 448.

A reunião ocorreu com o auditores federais de Controle Externo, Luiz Fernando Ururahy de Souza e Fábio Amorim. O órgão é responsável por avaliar o processo de concessão e, de acordo com as informações repassadas no encontro, vários apontamentos já foram feitos.

“O TCU apontou questões no que dizem respeito aos contratos, ao valor das tarifas, aos investimentos previstos, que também nos trazem preocupações, principalmente no que diz respeito às obras de duplicação e ao número de praças de pedágio”, ressaltou Sossella.

O deputado também informou que os técnicos levantaram um ponto importante na documentação. “Eles disseram que, da forma como está prevista a concessão, se houver necessidade de construção de uma terceira faixa ou de duplicação na rodovia, conforme o volume médio diário de veículos, a concessionária irá repassar o valor ao usuário e isso nós não podemos admitir”, alertou o líder da Bancada trabalhista no Parlamento gaúcho.

Sossella também colocou ao TCU as alterações sugeridas pela Comissão de Representação Externa que presidiu na Assembleia Legislativa em 2017 e que debateu este tema. Entre elas está a participação efetiva do governo federal, com aumento do percentual dos financiamentos via BNDES; a imunidade tributária; a retirada dos serviços de guincho e ambulância; e a inclusão no edital e no contrato de concessão de uma espécie de ‘gatilho’ de tráfego.

“Em nossa opinião este não é o momento de lançar o edital por conta da situação econômica que o Estado enfrenta. A duplicação da BR-386 é a única grande obra de infraestrutura que deve receber investimentos e poderá ser feita pelo governo federal, excluindo as obras da nova Ponte do Guaíba e da duplicação da BR-116”, comparou.

O deputado completou dizendo que será marcada uma audiência nos próximos dias com o ministro do TCU, ministro Raimundo Carreiro, relator do processo de concessão. “A preocupação é muito grande e a calma e a prudência não fazem mal a ninguém. Eu pediria que não fosse feita a concessão esse ano. Deixaria o novo governo assumir e discutir melhor o assunto para que não ocorram prejuízos de novo para o Rio grande do Sul porque se trata de uma concessão por um período por 30 anos”, finalizou.