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Por: Melissa Bulegon - MTE 11.607
09.04.2018 - 13h:30min
 
Chefe de gabinete divulga ações de Sossella para setor vitivinícola em Monte Belo do Sul
Souto representou o deputado (Foto: Edinei Selli)
Em Monte Belo do Sul, o chefe de gabinete do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), Artur Alexandre Souto, participou na sexta-feira (6) do II Forum de Debate do Setor Vitivinícola, promovido pela Câmara de Vereadores do município e o Parlamento Regional da Serra Gaúcha.

Durante o evento, Souto relatou as diversas ações desenvolvidas por Sossella em prol do setor vitivinicultor, como o Projeto de Lei 166/2015, que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado em seus estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei 240/2017, que institui o 22 de outubro como o Dia Estadual do Enólogo; e o apoio na liberação de recursos.

Ao final do encontro foi elaborada uma Carta Aberta com as principais demandas da cadeia. Entre elas, possibilitar maior competitividade ao vinho nacional frente às facilidade tributárias existentes aos vinhos importados; aprimorar as regras para elaboração de sucos e vinhos coloniais; reformulação da Lei Federal nº 7.678/1988, que trata da circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho; fortalecimento da assistência técnica; inclusão do suco de uva na cesta básica; redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); e a exclusão do vinho do Regime de Substituição Tributária sobre a cadeia produtiva.

O documento será entregue para órgãos estaduais e federais. Além disso, será criada uma comissão para acompanhar o andamento do processo.

Também participaram os assessores de Sossella, Edinei Selli e Paulinho do Harmonia.


 
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