O Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu uma liminar que suspendeu os efeitos da Circular nº 569 que proibia as entidades filantrópicas – como Apaes e hospitais – de fazer campanhas promocionais de angariação de recursos, baseadas em sorteios, por meio de Títulos de Capitalização. A decisão foi do desembargador federal Luís Alberto D´Azevedo Aurvalle na quarta-feira (19).

Emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em maio deste ano, a circular acarretaria na perda de R$ 42 milhões em 2019 para as Apaes em todo o País. Somente no Rio Grande do Sul seriam R$ 8 milhões a menos. Há mais de 10 anos, os recursos advindos dos Títulos de Capitalização respondem por mais de 90% das receitas da Feapaes, garantindo a prestação de serviços filantrópicos.

“Este já foi um grande avanço que tivemos nesta importante mobilização, mas vamos seguir na luta para que a Circular nº 569 seja suspensa definitivamente, pois não podemos permitir que entidades filantrópicas que prestam serviço tão relevante percam essa fonte de renda significativa. Além disso, os hospitais filantrópicos irão perder R$ 70 milhões. Somado aos valores das Apaes, isso gerará, ao todo, perda de R$ 120 milhões”, destacou o deputado Gilmar Sossella (PDT).

O deputado destacou o trabalho dos advogados da Feapaes do RS, Francisco Prehn Zavascki e Roberto Machado Salaberry, na ação coletiva que garante o repasse, em torno de 7%, relativo a comercialização dos títulos.

Por meio de ações em Brasília, o deputado tem auxiliado a Feapaes contra a Circular nº 569. Em 13 de dezembro, Sossella esteve reunido com a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o futuro secretário-executivo da pasata, Sergio Carazza, e o diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. Na ocasião foi definida a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Em 26 de novembro, Sossella intermediou uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil com o presidente da Federação das Apaes do Rio Grande do Sul (Feapaes), Afonso Tochetto, e Marcos Rassier, chefe de gabinete do ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Já em 14 de novembro, participou de reunião entre Tochetto e o diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. Uma semana antes, o tema foi tratado no encontro com o advogado da Feapaes, Francisco Zavacski, e o assessor Adão Paiani, que representou o ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

As ações das Apaes estão presentes em 2.124 municípios brasileiros e são voltadas para a prestação de serviço, de forma gratuita, de educação, saúde e assistência social das pessoas com deficiência intelectual. No Rio Grande do Sul, a Feapaes congrega 209 Apaes, as quais atuam em 354 municípios, abrangendo um universo de mais de 30 mil pessoas atendidas por mês.