Em Brasília, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) se reuniu nesta quarta-feira (9) com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para reiterar o pedido de suspensão definitiva da Circular nº 569. A norma quer proibir as entidades filantrópicas – como Apaes e hospitais – de fazer campanhas promocionais de angariação de recursos, baseadas em sorteios, por meio de Títulos de Capitalização.

Depois de ter sido suspensa em dezembro, a Circular foi adiada para entrar em vigor em agosto de 2019. “Já havíamos estado ainda em dezembro com a ministra, antes mesmo de ela assumir o cargo. Agora, reforçamos a demanda para evitar que essas instituições tão importantes percam o incentivo, que gira em torno de 7% da comercialização dos títulos de capitalização”, explicou Sossella.

"Eu sou uma 'apaexonada' pelas Apaes. Recebi o pleito com muito carinho e minha assessoria jurídica já vai se debruçar sobre esse tema e se esse pleito for bom para as Apaes, nós vamos estar com as Apaes”, destacou a ministra.

Emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em maio de 2018, a circular acarretará na perda de R$ 42 milhões em 2019 para as Apaes em todo o País. Somente no Rio Grande do Sul seriam R$ 8 milhões a menos. Há mais de 10 anos, os recursos advindos dos Títulos de Capitalização respondem por mais de 90% das receitas da Feapaes, garantindo a prestação de serviços filantrópicos.

Sossella foi convidado pela ministra Damares para integrar o grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar do assunto.
Em visita ao gabinete do deputado na semana passada, o presidente da Federação das Apaes no Rio Grande do Sul (Feapaes-RS), Afonso Tochetto, ressaltou que as entidades querem ter o direito de escolher se permanecem no atual sistema ou se aderem à filantropia.

AÇÕES CONSTANTES - Por meio de ações em Brasília, o deputado tem auxiliado a Feapaes contra a Circular nº 569. Em 13 de dezembro, Sossella esteve reunido com a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o futuro secretário-executivo da pasata, Sergio Carazza, e o diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. Na ocasião foi definida a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Em 26 de novembro, Sossella intermediou uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil com o presidente da Federação das Apaes do Rio Grande do Sul (Feapaes), Afonso Tochetto, e Marcos Rassier, chefe de gabinete do ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Já em 14 de novembro, participou de reunião entre Tochetto e o diretor executivo do Centro de Estudos em Seguridade Abraham B. V. Weintraub. Uma semana antes, o tema foi tratado no encontro com o advogado da Feapaes, Francisco Zavacski, e o assessor Adão Paiani, que representou o ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

As ações das Apaes estão presentes em 2.124 municípios brasileiros e são voltadas para a prestação de serviço, de forma gratuita, de educação, saúde e assistência social das pessoas com deficiência intelectual. No Rio Grande do Sul, a Feapaes congrega 209 Apaes, as quais atuam em 354 municípios, abrangendo um universo de mais de 30 mil pessoas atendidas por mês.