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17.02.2014 - 13h:35min
CPI dos Plos de Pedgios
O deputado Gilmar Sossella foi o presidente da CPI dos Plos de Pedgios que investigou o Programa Estadual de Concesso Rodoviria
A CPI dos Plos de Pedgio foi importante sociedade gacha, pois oportunizou o debate em torno de uma questo que precisa ser revista, pois o atual modelo de pedgio rodovirio considerado injusto e ultrapassado, causando prejuzos a diversos setores que compem a cadeia produtiva do Estado.
O deputado Gilmar Sossella acredita que so necessrias significativas mudanas no Departamento Autnomo de Estradas de Rodagem - DAER, rgo responsvel pela fiscalizao e aplicao de sanes s concessionrias em caso de descumprimento de contratos, e na AGERGS, agncia reguladora de servios pblicos.
Conforme Sossella, a efetiva fiscalizao semestral pelo DAER e AGERGS sobre as condies de toda a malha concedida, aumentaria o conforto e a segurana do usurio em toda a extenso. Sossella acredita que, ao cumprir suas funes, os dois rgos vo gerar economia de custos em matria de segurana e preservar vidas humanas.

Sossella apresenta sugestes e encaminhamentos para investigao

Os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo, ambos da bancada do PDT apresentaram voto divergente ao relatrio final da CPI, considerado inconclusivo, pois no aponta responsabilidades e as solues indicadas so insatisfatrias.
Ciente de sua responsabilidade como parlamentar, o deputado Gilmar Sossella apresenta sugestes e encaminhamentos a diversos rgos, no sentido de que a sociedade no fique sem respostas aos questionamentos merecedores de investigao mais profunda.

1 - TARIFAS
Reduo de tarifa (36% para automveis e 3% para caminhes), com retorno aos valores dos contratos iniciais, desde que atualizados, em respeito exigncia de modicidade, asseguradas revises anuais. O desnudamento feito pelas recentes licitaes de rodovias federais, com tarifas de R$ 0,99 a R$ 2,94 mostram a viabilidade de investimentos, com to mdicas tarifas.

2 - PRORROGAO DE CONTRATOS
No prorrogao dos atuais contratos com vigncia at o ano 2013, em virtude da necessidade de maiores obras e servios. Ao final do prazo, somente um novo leilo, com processo licitatrio embasado exclusivamente na lei federal de concesses n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, poder garantir a legitimidade do processo.

3 - NOVO MODELO DE PEDGIO
Ao final dos atuais contratos, sugere-se a adoo preferencial dos chamados pedgios comunitrios, com aplicao direta de recursos nas rodovias onde foram arrecadados.

4 - EIXO SUSPENSO
Caminho vazio, com eixo suspenso, deve pagar apenas pelos eixos baixados. No atual modelo de concesso, todos os caminhes, mesmo vazios e com eixo suspenso, pagam valor integral da tarifa. A regra, unilateral, favorece as concessionrias, que arrecadam mais sem precisar despender instrumentos de verificao de carga. Trata-se de uma homenagem, custeada pelo usurio, ao comodismo da concessionria.

5 - ISENO DE TARIFAS
Extenso da iseno tarifria de 100% decidida pelo Tribunal de Justia do Estado, relativamente aos moradores de Viamo, a todos os veculos emplacados nos municpios-sede das demais praas de pedgio.

6 - APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAES
Sugesto aos colegas deputados estaduais, de dar encaminhamento recomendao do engenheiro e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, de se instaurar uma CPI do DAER e da AGERGS.

7 - PLO DE PELOTAS
Sugesto de encaminhamento pela Assemblia Legislativa, de solicitao Agncia Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministrio dos Transportes, no sentido de que, a exemplo da recomendao do Tribunal de Contas da Unio, seja revista a tarifa em vigor no Plo de Pelotas.

8 - TERMO DE REFERNCIA
Do Termo de Referncia foram retirados vrios itens, segundo depoimento da ex-diretora de qualidade da AGERGS, Denise Zaions. Recomenda-se restabelecer os itens suprimidos e tambm, h de ser levado em conta este fato quando do necessrio encontro de contas.

9 - GRUPO DE TRABALHO
necessria a formao de grupo de trabalho para verificar eventuais desequilbrios contratuais. As isenes espontaneamente concedidas pelas concessionrias no podem ser consideradas desequilbrio contratual. A reviso deve ser feita urgentemente, pois o limite de re-ratificao j est esgotado.

10 - NOTAS CLONADAS E/OU FALSAS
Encaminhamento Polcia Federal, de pedido para investigar a repetio ou no, de notas fiscais emitidas com falsidade, em relao a obras e/ou servios prestados a concessionrias, como os fatos apurados em processo criminal perante a Justia Federal de Novo Hamburgo.

11 - INDICAMENTOS
Encaminhamento ao Ministrio Pblico para verificar possvel responsabilizao dos detentores dos seguintes cargos:
Chefe do Departamento de Concesses e Pedgios do DAER - Conforme declarao em depoimento CPI, criou critrio ilegal e prejudicial ao interesse pblico.
Diretor da empresa Sultepa - Afirmou CPI, que desconhecia a autoria das falsificaes de notas fiscais. Posteriormente, constatou-se que o mesmo responde processo por sonegao e falsificao de notas fiscais na Comarca Federal de Novo Hamburgo.
Dois conselheiros da AGERGS - Por constrangimento ilegal e tentativa de induzimento prtica de falso testemunho, contra a testemunha Denise Zaions.

12 - AUDITORIA ESPECIAL
Os deputados Gilmar Sossella e Paulo Azeredo, solicitaram auditoria especial sobre a realidade tarifria e operacional do Programa Estadual de Concesso Rodoviria.
O pedido foi feito ao Procurador-geral do Ministrio Pblico do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que recebeu o requerimento no dia 24 de outubro.
No documento, os deputados argumentam a necessidade de revisar os valores cobrados nas rodovias gachas, amparados nas diferenas de tarifas e obrigaes dos recentes leiles de rodovias do Governo Federal, conflitante com o atual modelo de concesso vigente no Rio Grande do Sul.
A fiscalizao do volume dirio mdio de veculos que passam pelas praas de pedgio, a reviso do fator determinante da taxa interna de retorno e os rotimeiros descumprimentos contratuais por parte das concessionrias tambm so apontados no requerimento como itens que merecem anlise tcnica profunda.
O deputado Gilmar Sossella destaca que solicita providncias necessrias do Ministrio Pblico e Tribunal de Contas, no sentido que seja conhecida a realidade tarifria e operacional das concesses e se busque justia tarifria ao usurio de rodovias pedagiadas.
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